Stf informativo 796
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WebDec 8, 2024 · – A multa estatutária por desfiliação partidária não decorre automaticamente da filiação e da consequente submissão às regras do estatuto, sendo imprescindível o documento de aquiescência assinado pelo candidato – REsp 1.796.737/DF, julgado em … WebApr 10, 2024 · STF; CNJ; CJF; ENFAM; Sessão de Julgamento. Calendário de Sessões; ... Avalie nosso serviço E ajude a aprimorar o Informativo de Jurisprudência. ÚLTIMA EDIÇÃO ... no tocante aos juros de mora, devem incidir a partir da citação. Precedentes citados: AgRg nos EDcl no REsp 1.215.796-SP, DJe 15/4/2011; REsp 546.392-MG, DJ 12/9/2005; …
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WebInteressante artigo tratando sobre tema 796 do STF, e suas consequências para o procedimento de integralização do capital social através de bens imóveis. Vale…
WebA interpretação no sentido de que a imunidade não seria aplicável sobre o excedente entre o valor declarado e o valor de mercado de imóveis integralizados no capital de sociedade viola o disposto na Constituição Federal e em alguns dispositivos infraconstitucionais que serão abaixo mencionados, devendo-se ressaltar que, em nenhum ... longtime name in baseball cards nytWebPesquisa de jurisprudência - STF longtime nba coach nate crosswordWebO RE 796.376, leading case do tema de repercussão geral nº 796, adveio do mandado de segurança 0003169-14.2010.8.24.0062, impetrado por Lusframa Participações Societárias Ltda. contra ato praticado pelo Secretário da Fazenda Municipal de São João Batista/SC. longtime nascar trophyWebO Informativo STF, periódico semanal do Supremo Tribunal Federal, apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos … longtime name in cosmeticsWebOrigem: STF - Informativo: 796 Julgado marcado como Lido A Defensoria Pública, ao tomar ciência de que o processo será julgado em data determinada ou nas sessões subsequentes, não pode alegar cerceamento de defesa ou nulidade de julgamento quando a audiência não realizada no dia previamente marcado, ocorrer no dia seguinte à nova ... longtime nascar trophy wsj crosswordWebFeb 15, 2014 · Tema 796 - Alcance da imunidade tributária do ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição, sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, quando o … hopkins co school boardWebWordPress.com longtime name in baseball cards nyt crossword